Governo Petista do RN continua desfalcando os quadros da Secretaria de Educação

A governadora Fátima Boku’s Bezerra, continua desfalcando o quadro de mestres da Secretaria de Educação do Estado, ao autorizar a cessão da professora Fabíola Diógenes Fonseca dos Santos para prestar serviços junto a Central do Cidadão de Assu (RN).

Uma resposta

  1. Resta o apelo ao Papa.

    O cidadão portador de necessidades especiais no RN encontra-se abandonado pelo governo, no que tange a obter a isenção de IPVA, dada por lei. Pois Bem: muito embora ele tenha um laudo médico atestando sua deficiência, devidamente aceito pelo Governo Federal para isentar do IPI na compra de veículo, a Secretaria Estadual de Tributação exige também um Laudo da Junta Médica do DETRAN-RN para isentar o pagamento do IPVA. Só que a Junta Médica do Detran, encontra-se sem funcionar desde 23.03.2020, sem prazo para iniciar suas atividades (quer presencial, quer pela internet). Assim, o cidadão, mesmo com um laudo médico atestando sua deficiência, mesmo tendo a lei a seu favor, não consegue ter o seu direito reconhecido.
    Para piorar as coisas, alguns magistrados, também se uniram ao Governo para negar o direito desses cidadãos. Ou seja, o Estado, como um todo, priva o deficiente de seu direito assegurado em LEI. Nem oferece o serviço, e ainda nega o pedido administrativo de quem tem direito.
    Só resta apelar ao Papa!

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