A governadora Fátima Bezerra enviou à votação na Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 16,38% a remuneração dos 57 procuradores ativos do Estado de um quadro de 70 (13 cargos estão vagos). O parâmetro é o subsídio mensal percebido pelos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), limitado a 90,25% do seu valor, que hoje é mais de R$ 39 mil.
O reajuste também alcança os procuradores aposentados. Ainda tramita no legislativo, projetos para aumento da remuneração de procuradores da Assembleia, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e Defensores Públicos estaduais.
No caso dos procuradores estaduais, com a aprovação da lei na ALRN, a remuneração para quem está na primeira classe passa de R$ 29,65 mil para R$ 35.462,22 mensalmente. Já os procuradores de segunda classe, que tinham salário de R$ 28,17 mil passarão a receber R$ 33.389,11 e os de terceira classe, sairão de R$ 26,76 mil para R$ 32.004,66.
Antes de ir à votação no plenário da Assembleia, o projeto deverá passar por pelo menos três comissões permanentes da Casa – Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração Pública, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).
Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra diz que a proposta é decorrente do que preceita a Constituição do País e visa estabelecer a recomposição dos subsídios recebidos pelos Procuradores do Estado, a partir do estabelecimento do novo subsídio dos ministros do STF, com a entrada em vigor da Lei Federal n° 13.752, 26 de novembro de 2018.
Os governos do PT se antecipam até aos pedidos naturais. Sem dúvida é uma forma de agradar aos que lhe dão suporte para governar.
Enquanto isto,para dá aumento aos PROFESSORES,dividiu entre 3 X 7 vezes.Compare os reajustes é que se sabe:para os PROFESSORES 4,17% e para os PROCURADORES e de mais da classe 16,38%.