Governo muda tributação de investimentos estrangeiros de bancos para evitar ‘distorções’

O governo federal publicou uma medida provisória para alterar as regras de tributação de bancos no exterior. A medida trata da cobertura do risco sobre o valor do investimento realizado pelas instituições financeiras em outros países.

A medida provisória foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. A mudança passa a valer imediatamente, mas para não perder a validade a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120.

O objetivo da medida, segundo o BC, é reduzir “distorções tributárias”. Pela regra atual, os bancos precisam contratar no país a proteção cambial (hedge) normal, por conta da variação desses investimentos no exterior, e também um valor excedente “devido à assimetria de tratamento tributário entre os resultados da variação cambial do investimento no exterior”.

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