O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma proporcional ao valor do litro dos combustíveis.
Retomar esse modelo de recolhimento do tributo, chamado de “ad valorem”, faria com que o imposto subisse automaticamente em caso de alta no preço ao consumidor. A ideia contraria posições defendidas anteriormente pelo PT e pelo atual presidente da Petrobras.
A mudança, que retomaria uma sistemática de incidência do ICMS que vigorou até o início do ano, está prevista no projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Executivo e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A matéria está na pauta da sessão plenária desta quinta-feira (14).
O projeto vem sendo classificado como um retrocesso por entidades do setor de combustíveis. Em essência, o texto trata da compensação de perdas de estados e do Distrito Federal com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a carga tributária que pesa sobre diesel, gasolina, gás de cozinha, entre outros, ao considerá-los bens essenciais.
Mas o artigo 13 da nova proposta prevê a revogação de uma regra aprovada no ano passado na Lei Complementar 192/2022 que estabeleceu a incidência de ICMS sobre combustíveis uma única vez (monofasia) e na modalidade “ad rem”, ou seja, na forma de um valor fixo por litro.
A mudança, que entrou em vigor em 1.º de maio deste ano para diesel e gás de cozinha e em 1.º junho para gasolina e etanol, foi uma das medidas patrocinadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para conter a pressão inflacionária no setor.
Gazeta do Povo