No livro que receberá, Dilma será lembrada, por exemplo, que deve dar início à formulação do Plano Plurianual (PPA), pois ele terá de ser apresentado até o dia 31 de agosto. O PPA, previsto no artigo 165 da Constituição, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo federal ao longo de um período de quatro anos.
Significa que o PPA de Dilma Rousseff alcançará o período de 2011 a 2015, primeiro ano do governo de quem sucedê-la, ou dela própria, se vier a ser reeleita. O primeiro ano de governo de Dilma terá por base um PPA feito ainda pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o PPA prevê a atuação do governo em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir a médio prazo, Dilma deverá concentrar seu plano plurianual no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), com destaque para o Minha Casa, Minha Vida, agora com previsão de dois milhões de novas casas populares – contra um milhão de Lula – e grandes obras de infraestrutura, a exemplo da Hidrelétrica de Belo Monte e da conclusão das Ferrovias Norte-Sul, Transnordestina e Leste-Oeste.
O PPA obriga o governo federal a planejar também todas as suas ações e seu orçamento de forma a não contrariar as diretrizes nele contidas. Os investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA só podem ser previstos para o período vigente.
Do Ricardo Noblat
