Governo libera pagamento do Programa do Leite

Na manhã desta terça-feira (22), o Governo do Estado fez a transferência bancária da conta geral para a conta específica do Programa do Leite de R$ 9 milhões. O montante é referente às três parcelas que estavam em atraso, a da segunda quinzena de abril, primeira e segunda quinzenas de maio. O Governo do Estado havia assumido o compromisso de pagar as parcelas em no máximo 72 úteis após a aprovação da ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual na Assembleia Legislativa. Mas acabou pagando antes do previsto, já que a confirmação oficial da aprovação só chegou no último sábado (19).

Com a transferência para a conta específica do programa, os produtores começarão a receber os repasses ao longo desta terça e nesta quarta-feira (23). No Orçamento Geral do Estado, está previsto para este ano o repasse de R$ 74 milhões para o Programa do Leite. Desse total, R$ 30 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 44 milhões de convênio com o governo federal. Desses R$ 44 milhões, o governo já tinha em caixa R$ 15 milhões, mas estava impedido de usar por ser considerado remanejamento orçamentário, o que necessitava de autorização do legislativo.

O Programa do Leite atualmente beneficia cerca 2 mil pequenos produtores e  155 mil famílias em todo o Rio Grande do Norte.