A Tribuna do Norte destacou que o governo do estado recorreu, também no STF, contra a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que determinou o pagamento integral do duodécimo de julho do Ministério Público Estadual (MPE). Neste caso foram duas as frentes de ação do Executivo: um pedido de suspensão de segurança e uma reclamação. No primeiro caso, o Estado requereu a suspensão da determinação da magistrada e, posteriormente, alertou para o bloqueio de verbas proposto pelos promotores, em face do não cumprimento da decisão do TJ/RN.
O processo está com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. O ministro concedeu dez dias para que o MPE se manifeste sobre o pedido. As considerações da Procuradoria foram anexadas ao processo ontem e até o fechamento desta edição não havia nova decisão de Barbosa sobre a matéria. No segunda investida, o Governo questiona, através do instituto chamado reclamação, a competência do Tribunal de Justiça do RN para apreciar o Mandado de Segurança do MPE, uma vez que “toda a magistratura potiguar tem interesse no assunto. “No nosso entender a competência é do Supremo Tribunal Federal. Defendemos que o STF traga para Brasília o processo para poder julgá-lo”, destacou Marconi Medeiros.