Governo faz proposta de compensação financeira aos governos estaduais

O governo pretende incluir parâmetros como pobreza da população e extensão dos estados na proposta de compensação financeira que fará aos governos estaduais para acabar com a guerra fiscal entre eles.

Pela proposta anterior, a União repassaria até R$ 8 bilhões por ano às regiões que sofrerem perdas de receitas com a unificação de alíquotas do Imposto Interestadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Agora, além desses recursos, deverá ser instituído um mecanismo de correção que permita reajustar as indenizações levando-se em conta características demográficas de cada região, como número de habitantes, renda per capita e extensão geográfica no território brasileiro.

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