sidente Dilma Rousseff (PT) editou uma Medida Provisória oferecendo melhores condições para que municípios e Estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma, hoje, R$ 33 bilhões, segundo a Folha de São Paulo.
O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005, e que a situação se agravou neste ano com a perda de receita das administrações locais devido ao atual momento econômico. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI, ficou abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.
A Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, prevê que as administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua receita corrente líquida retida do valor que é repassado pelo Governo por meio do FPE e do FPM (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
O dinherio do INSS não é do Governo, é do trabalhador da inciativa privado e dos aposenados do INSS, que ao longo do tempo vêm sendo lesados pela admistração do Governo. De um aposentadoria, antes, prevista para 20 (vinte) salários mínimos, só restaram 6,5 salários. Bem diferente das aposetadorias dos: militares, do agenes do judiciciário, dos agentes políticos, do Ministério Públicos e do servidores públicos, que contribuiem bem menos para se aposentarem