A Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e das Finanças instituíram, nessa terça (16), três grupos de trabalho com a finalidade de reavaliar as políticas de terceirização de mão-de-obra, locação de veículos, equipamentos e bens imóveis, pelo Poder Executivo do Governo do RN. Em 2018 esses gastos juntos chegaram a R$ 306 milhões.
O propósito do estudo, segundo o controlador-geral, Pedro Lopes, é reavaliar o modelo de funcionamento do Estado com vistas a entregar “no mínimo o mesmo resultado à população, com o menor custo possível”. Ele exemplifica: “O Governo gastou R$ 37 milhões locando veículos no ano passado, mas neste ano já entregamos muitos carros que julgamos desnecessários. Agora, se mantivermos a política de locação, podemos gastar cerca de R$ 100 milhões até 2022, então buscaremos a resposta se não é melhor comprar os veículos”.
Outro ponto relevante de avaliação são as políticas de locação de mão-obra e terceirização, que consumiram em 2018, R$ 242 milhões. Questão recorrente é o impacto desse tipo de contratação na previdência própria dos servidores públicos, assunto levantado pelos sindicatos e associações quando debatem sobre o déficit previdenciário:
“Quando se substitui um servidor efetivo por um da iniciativa privada, o recurso previdenciário que iria para o IPERN passa para o RGPS, o que indubitavelmente agrava o problema do regime próprio num olhar de curto prazo”, esclarece Pedro Lopes. Ele acrescenta ainda que será observado também o impacto dos encargos patronais e demissionários, além do FGTS, no custo da contratação, e comparar com o custo do servidor efetivo, sempre na busca de apresentar alternativas mais econômicas para o Governo.
Na opinião do subsecretário de Planejamento e Controle, Victor Holanda, o desenvolvimento destes estudos no âmbito da Administração Pública Estadual vem satisfazer as necessidades de modernização da contabilidade e atender aos comandos normativos em vigor, além da melhoria da gestão e as exigências por transparência e controle social por parte dos cidadãos potiguares.
Para ele, estes estudos visam maior eficiência do processo alocativo, permitindo avaliar se determinados bens ou serviços produzidos pelo governo justificam os custos correspondentes; maior eficiência operacional, evidenciando se a produção de bens e serviços pelo Estado ocorre dentro da relação custo/benefício esperada e favorável ao Estado.
Por fim, a análise comparativa das diversas maneiras de realizar o mesmo produto, ou serviço, com custos menores, facilita a identificação de ineficiências e oportunidades de redução de gastos; avaliação de resultado e desempenho, e ainda a identificação de atividades de baixo valor agregado.
