Notas

Governo estuda proposta para regulação do comércio de livros

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O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a proposta para uma Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros.

Com a proposta legislativa, o ministério pretende deixar o mercado de venda de livros mais equilibrado. Uma das propostas da política nacional é a de que o preço de comercialização de cada livro será estabelecido por sua editora, ao menos logo após o lançamento.

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