Governo entra com ação de nulidade contra decreto da Prefeitura de Natal (RN)

O Governo do Estado entrou, oficialmente, na Justiça contra a Prefeitura de Natal (RN) por causa do decreto publicado nesta sexta-feira (23).

A Ação Ordinária de Nulidade do decreto municipal foi assinada pelo procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, o Adjunto José Duarte Santana, e o Procurador-chefe do Contencioso, João Carlos Gomes Coque.

De acordo com trecho do documento, o objeto é “anular os termos do Decreto Municipal quanto aos dispositivos que confrontam com o Decreto Estadual, que prevê, expressamente, adoção do toque de recolher, a proibição de venda de bebidas, de reunião e eventos, e o funcionamento de barracas de praia”.

Do blogue de Gustavo Negreiros

3 respostas

  1. Isso é uma PTRALHA imunda ela quer que os donos de bates morra de fome pra ela ganhar dinheiro …no próximo ano a gente bota esse lixo pra fora

  2. ESSA GOVERNADORA ESTÁ SEMPRE TRABALHANDO CONTRA O POVO MAIS CARENTE E OS POBRES , JÁ QUE NÃO VAI LIBERAR OS BARES , DEVERIA DÁ PELO MENOS UM AUX. AS CLASSES MAIS CARENTE DO NOSSO ESTADO, ACHO QUE JÁ ESTÁ NA HORA DELA TRABALHAR PELO NOSSO ESTADO.

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