Com a chegada do final do ano e em razão das comemorações natalinas, surgem mais boas ações do que de costume. Mas, o espírito de Natal parece não ter tocado os gestores públicos, que não estão demonstrando esforço para ajudar o Instituto Juvino Barreto, dedicado a cuidar de pessoas idosas.
O Ministério Público, que já conseguiu na Justiça a liberação de R$ 360 mil por parte do Estado e briga também junto ao Poder Judiciário pela construção de um abrigo público e para que a Prefeitura de Natal pague em dia o convênio firmando com o lar dos idosos. “O relator do Tribunal de Justiça falou que era obrigação do Estado arcar com a manutenção dos idosos”, apontou a Promotora de Justiça de Defesa do Idoso, Iadya Gama Maio.
Na semana passada, a promotora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o uso disciplinado das verbas coseguidas na Justiça para o abrigo. O dinheiro, que já está disponível para o Juvino, deve ser gasto apenas com a compra de gêneros alimentícios, higienização e materiais de insumo.
A verba foi conseguida pelo Ministério Público por meio de uma Ação Civil Pública no ano passado. “Esses valores são equivalentes a um verdadeiro convênio que o Estado, através da Sethas, sempre manteve com o abrigo, mas que não houve renovação nos de 2010 e 2011. É necessário que o Poder Público garanta os repasses continuados para que os idosos não passem por problemas”.