O Governo do Rio Grande do Norte (RN) vai fechar o pagamento do 13º salário fora das datas previstas em lei pelo quarto ano consecutivo. A informação foi confirmada à Tribuna do Norte nesta quinta-feira (22) pelo secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, que disse que parte dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil só receberá no começo de 2023. A estimativa é de que cerca de R$ 60 milhões fiquem para serem pagos no ano que vem.
“Não temos uma data porque sempre tentamos ir ao máximo que podemos. Se não tivéssemos a frustração de receitas que tivemos por causa do ICMS que foi reduzido certamente já estaríamos com um número maior pago, porque perdemos mais de R$ 300 milhões. Acompanhamos os fluxos de receitas. Temos a última parcela do FPE, as entradas do dia 25 do ICMS é importante, porque é o dia do vencimento do ICMS antecipado. Precisamos materializar essa data para nos planejarmos com o valor correto que vamos poder pagar. No início de janeiro com certeza vamos quitar o pagamento do 13º de 2022, não tem perigo de isso se acumular para frente”, aponta.
Segundo o secretário, durante a atual gestão da governadora Fátima Bezerra a conclusão do pagamento do 13º salário também foi feita no exercício dos anos seguintes. O titular Carlos Eduardo Xavier cita ainda que, até o próximo dia 30 de dezembro, uma nova faixa salarial acima de R$ 5 mil será contemplada.