O governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Tributação (SET), suspenderá o programa Cidadão Nota 10 por um prazo médio de 60 dias, em virtude da criação de uma nova campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais que continuará beneficiando as entidades abrangidas. A decisão foi publicada na última terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE) através do decreto nº 25.828, de 28 de dezembro de 2015.
O cadastro das instituições, que fazem parte do viés Nota Solidária, do Cidadão Nota 10, que tiverem homologado o pedido de recadastramento será aproveitado na próxima campanha. O Cidadão Nota 10, faz parte do Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Norte (PEF) instituído pela Lei Estadual n.º 8.486, de 26 de fevereiro de 2004.
