NOTA DO GOVERNO DO RN:
A respeito da nota veiculada nesta quarta-feira (15), no blogue Robson Pires Xerife, sob o título “Urgente: Escândalo na compra de R$ 28,6 milhões em sementes pelo Governo do RN”, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) esclarece que:
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O Pregão Eletrônico nº 05/2023 teve como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de sementes a fim de atender as necessidades do “Programa Bancos de Sementes” – Safra 2023, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).
A partir de pesquisa mercadológica realizada pela Sape, constatou-se o montante de R$29.661.732,80 para aquisição no mercado. Com a homologação do processo licitatório, obteve-se o numerário de R$28.456.920,00, decorrente da concorrência promovida pelo certame, e negociação efetivada pelo Pregoeiro responsável pela condução do certame. Dessa forma, verifica-se como resultado do processo a economia ao erário estadual de R$1.204.812,80.
Com relação à aquisição de sementes, que diz respeito ao lote 8 do referido Pregão Eletrônico, sendo Milho (item 1), Feijão (item 2) e Sorgo (item 3), destinando ao atendimento da região de São José de Mipibu (RN), resultou, após a fase de lances do processo licitatório, no montante de R$2.296.000,00.
Todavia, por ter ocorrido equívoco na digitação do Termo de Adjudicação e Homologação publicados no Diário Oficial do Estado, o item 2, correspondente a Feijão, coluna intitulada “VALOR TOTAL” o qual deveria constar o resultado da operação de 49 toneladas x R$22.000,00 (valor unitário), chegando ao montante de R$1.078.000,00, foi digitado com o valor resultante do lote, qual seja: R$ 2.296.000,00.
Logo, contata-se a ocorrência de equívoco na digitação, facilmente percebido com a verificação da informação referente ao valor total do lote 08, que preservou o numerário de R$2.296.000,00. Não obstante, ao realizar a soma individual dos itens que compõem o lote da publicação equivocada, tem-se divergência com o valor real do lote, ressaltando-se a ocorrência de equívoco na digitação. Ademais, os atos praticados no sistema oficial de licitações (Comprasnet) comprovam as informações acima, sendo de ampla consulta pública.
Isto posto, a edição desta quinta-feira (16/02) do Diário Oficial do Estado já traz as correções dos termos de adjudicação e homologação do certame, sanando assim os equívocos na digitação anterior.
Acerca da concorrência no processo licitatório, vale esclarecer que o critério adotado para julgamento foi o menor preço por lote, dessa forma, cada lote é uma licitação à parte. Consequentemente, os valores dos lotes e seus itens são variáveis de acordo com a região a ser distribuída, cabendo aos participantes do certame ofertarem lances para cada item, sendo a precificação de responsabilidade daquelas.
Nesse contexto, o valor apresentado pela licitante ATACADÃO DAS SEMENTES COMERCIO E IND. AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES LTDA, referente ao item 2 (feijão) do lote 10, possui a diferença de R$10,00 em relação aos itens de feijão dos demais lotes. Contudo, o lance acima foi ofertado exclusivamente para o lote 10, correspondente a região de Caicó, não se reproduzindo nos demais. Caso a licitante houvesse participado da concorrência nos demais itens, com a preservação do valor, teria obtido o menor lance entre os participantes, fato que não ocorreu.
Ressalte-se que os lances são computados pelo sistema oficial de licitações (Comprasnet), não havendo, portanto, intervenção do Pregoeiro nesse processo.
A Sead reitera ainda que preza pela transparência e trabalha sob os princípios da administração, como o controle e lisura, reafirmando a constante busca pela competitividade e eficiência nos processos licitatórios, de modo a sempre atingir a melhor proposta nas suas contratações.
