Governo do RN diz que contratação de ambulâncias da SAMU foi legal

NOTA: “Contratação da empresa Serv Saúde Eirell”

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) declara que a contratação da SERV SAÚDE EIRELI aconteceu em total licitude e de acordo com as exigências legais.

O prazo para recebimento de propostas através do Chamamento Público divulgado no Diário Oficial do Estado foi dado de forma a possibilitar ampla participação de empresas.

A SERV SAÚDE EIRELLI foi a única a apresentar proposta dentro do prazo legal, que não poderia ser estendido em virtude da urgência em garantir transporte sanitário a pacientes regulados entre as unidades de saúde para tratamento intensivo.

Após a conferência de toda a documentação exigida, que incluiu uma declaração de experiência anterior, foi feita uma visita para apresentação das ambulâncias à equipe do SAMU, na qual foram constadas todas as condições necessárias.

O serviço inclui o aluguel das seis ambulâncias e todos os itens necessários para realização segura do transporte sanitário, como os profissionais (médico, enfermeiro e condutor), equipamentos de proteção individual, material médico hospitalar, limpeza e desinfecção, além de combustível.

O valor da proposta foi devidamente comparado a cotações públicas e contratações similares praticadas por outros Estados, e todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), que tem atuado em todas as contratações direcionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Saúde Pública

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