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Governo do Rio propõe aprovação de estado de calamidade para escapar da LRF

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Através de projeto de lei enviado ontem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o governo do Estado do Rio reconhece o estado de calamidade pública decretado em junho pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP). A intenção é fugir de penalidades e determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incluem redução de funcionários e salários, além de proibição de acesso a operações de crédito e transferências de recursos.

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