As novas regras, que ainda serão apreciadas pelo governador Robinson Faria para, em seguida, serem encaminhadas para votação na Assembleia Legislativa, estipulam o teto de aposentadoria para os futuros servidores estaduais em R$ 4,6 mil, tomado como base o valor usado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Além disso, diminui de 22% para até 7,5% o percentual de contribuição patronal mensalmente repassado para o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), responsável pela quitação mensal das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
As mudanças na Previdência Estadual, que deverão ser oficializadas até o fim deste mês, não atingirão, porém, os servidores atuais. Elas se aplicarão somente aos futuros servidores, aprovados em concurso público.
Política em Foco