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Governo de Rondônia cancela aluguel móvel de UTI. Governo de Fátima não!

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Ao contrário do que ocorre no Rio Grande do Norte, o Ministério Público de Rondônia, expediu recomendação ao Secretário de Saúde do Estado, para que revogue/cancele o Chamamento Público nº 012/2020, que tem por objetivo a contratação da empresa especializada no transporte inter-hospitalar de pacientes, com disponibilização de suporte básico tipo D (UTI móvel) e mão de obra especializada (médico, enfermeiro e socorrista), no valor de R$ 3.383.519,70, no aluguel de 03 ambulâncias.

A proposta apresentada pela empresa AATR – Assessoria e Atendimento do Trauma e Resgate Ltda, com sede em Contagem (MG), continha os seguintes valores:

Diária – R$ 6.265,77

Mensal – R$ 187.973,31

Valor Global de cada ambulância – seis meses – R$ 1.127.839,90

A denúncia foi apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que convocou o Secretário de Saúde para dar explicações sobre o superfaturamento no aluguel de ambulâncias para atender as necessidades do Centro de Medicina Tropical e Hospital Regional de Cacoal, em caráter emergencial, para o enfrentamento do COVID 19.

O Governo de Rondônia, acatando recomendação do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, determinou que a Secretaria de Saúde não efetivasse a locação das ambulâncias a preços bem superiores ao de mercado para as ações de enfrentamento ao COVID 19 no Estado.

No Rio Grande do Norte, o Governo de Fátima Bezerra, autorizou ao Secretário de Saúde, Cipriano Maia, a locação de ambulâncias, através de Sessão de Chamamento Público Emergencial COVID-19, nº 04/2020, que beneficiou a empresa SERV SAÚDE EIRELI.

Um contrato superfaturado, com dispensa de licitação, foi assinado pelo Governo de Fátima Bezerra, que beneficiou a SERV SAÚDE EIRELI no valor de R$ 8.544.096,00, no aluguel de 06 ambulâncias, por um período de 180 dias, com preços bem superiores aos praticados pelo Estado de Rondônia, com o valor individual de cada veículo abaixo relacionado:

Valor da Diária – R$ 7.656,00

Valor Mensal – R$ 237.336,00

Valor Global de cada ambulância – seis meses – R$ 1.424.016,00

Não consta no DETRAN/RN, ou em qualquer outro órgão de trânsito no país, o registro de um único veículo em nome da empresa SERV SAÚDE EIRELI, que foi fundada em 03/04/2019, com sede na Avenida Maria Amelia Machado – 72, Bairro Emaús, em Parnamirim (RN), mas estabelecida recentemente em uma sala no condomínio Tirol Way, em Natal (RN).

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