Governo alega frustração na receita de R$ 183 milhões

corte dinheiroUma frustração na receita consolidada no primeiro semestre em R$ 183,8 milhões e que pode chegar até o final do ano a R$ 559,6 milhões, segundo estimativas do Governo, foi a justificativa para “reprogramar” o orçamento do Estado e reduzir a previsão de repasses ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e TCE. Também foi redefinido o orçamento do Executivo. Os cortes somam R$ 686,9 milhões. A alteração nas finanças se deu por intermédio de decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A diminuição dos repasses cabíveis tinha sido tratada em reuniões do secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e do MP. O Governo alegou que tentara, sem sucesso, convencê-los da necessidade de readequação, para menos, dos valores inicialmente programados para cada um ao longo do ano. No último fim de semana de julho, os cortes foram definidos por decreto.

Ao reordenar as finanças do Estado, o Executivo deixou claro que dividirá com os demais poderes a frustração nas receitas. O texto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo secretário Obery Rodrigues informou na ocasião uma queda de 6,33% na comparação do que estava previsto e o que foi arrecadado com o Imposto de Mercadorias e Circulação de Serviços (ICMS); e de R$ 7,05% nos valores projetados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa frustração, segundo o próprio Executivo, já se intensificou.

Da Tribuna do Norte

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