Governadores blindados no STF pelas assembleias

20121224061504 cv Mart Governadores blindados no STF pelas assembleiasO STJ (Superior Tribunal de Justiça) está impedido de abrir sete processos criminais contra cinco governadores porque as Assembleias estaduais não autorizam o início das ações, como exige a lei.Controladas politicamente pelos governadores, as Assembleias negaram a autorização necessária ou simplesmente não responderam aos pedidos enviados pelo STJ. O Supremo não julgou nenhuma das ações. Leia detalhes aqui.

No caso mais antigo, o tribunal espera há três anos resposta da Assembleia de Mato Grosso do Sul sobre um pedido para processar André Puccinelli (PMDB), que governa o Estado desde 2007. O STJ aguarda também respostas dos Legislativos do Paraná, de Roraima e Goiás, governados pelos tucanos Beto Richa, José de Anchieta Jr. e Marconi Perillo, respectivamente. Há outros dois ofícios sobre ações contra Puccinelli.

O quinto governador blindado é Sérgio Cabral (PMDB), do Rio. A Assembleia o ajudou a evitar um processo de calúnia e difamação, baseado na antiga Lei de Imprensa.

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