A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta quarta-feira (31) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI) e da Associação dos Servidores do Detran para tratar de pautas específicas do órgão.
Entre as questões discutidas está a reposição de perdas salariais, concurso público, a sugestão para que os órgãos da administração indireta assumam o pagamento dos seus aposentados – que já está em discussão no Governo – e o Decreto nº 29.007, de 11 de julho de 2019, que institui o Sistema Financeiro da Conta Única no âmbito do Poder Executivo Estadual.
“A pauta apresentada expressa sensatez e legitimidade para a categoria dos trabalhadores do Detran. Temos concordância na maioria das reivindicações já que aquilo que está amparado em lei requer calendário para ser implementado”, avaliou Fátima. Ela definiu a criação de um grupo de trabalho com titulares da secretaria de administração (Sead), da coordenação de administração do Detran, do sindicato e da associação para discutir todas as pautas que dizem respeito à questão de pessoal. Além disso, ficou estipulado prazo de 60 dias para que a diretoria do Detran apresente um projeto de recuperação dos seus prédios na capital e no interior do RN.
Alexandre Guedes Fernandes, coordenador de comunicação do SINAI disse que a entidade está preocupada com o decreto. “No nosso entendimento, ele retira a autonomia do Detran e, por outro lado, o Governo entende que não fere. Não reivindicamos repasses do Governo ao órgão, mas que o Detran possa respirar e usar seus recursos nas demandas do Departamento”, disse.
“O Governo esclareceu o objetivo do Decreto que, em nenhum momento, significa tirar autonomia do Detran, prevista em lei, mas fez uma ponderação do quanto isso representa em transparência não só para o Detran como para os demais órgãos da administração indireta”, destacou o chefe da Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves.
A conta única propõe que o Estado controle a gestão como um todo, por meio de subcontas com recursos de cada órgão. Considerada uma medida saneadora, que trará mais transparência e melhor governabilidade, ela visa manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos, bem como utilizar eventual disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública, dentro das prerrogativas legais.