O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quarta-feira (21) a lei n° 10.110 que institui a “Semana Estadual de Educação Fiscal Cidadã”. A assinatura aconteceu durante a solenidade em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, realizada no Auditório do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN). O objetivo da lei, proposta pelo Deputado Estadual Albert Dickson, é despertar na população uma consciência cidadã, atuando na fiscalização correta da aplicação dos recursos públicos e combate à sonegação fiscal.
Robinson Faria parabenizou os auditores fiscais pelo trabalho prestado ao Rio Grande do Norte e destacou a importância da lei estadual. “Sou grato a esses profissionais que se preocupam e colaboram com a economia do Estado. A população cobra dos agentes públicos melhores serviços na saúde, educação e segurança, mas para isso acontecer é preciso que a sociedade tenha consciência sobre o pagamento correto dos tributos. E é exatamente esse conhecimento sobre o cumprimento da lei que queremos passar para população do Rio Grande do Norte”, explicou o governador.
A nova lei também prevê um convênio entre as secretarias de Tributação e Educação para inserir nos currículos escolares a educação fiscal, por meio de palestras e atividades acadêmicas. O secretário de Tributação, André Horta acrescentou que “é importante à população conhecer como o governo mantém os serviços públicos funcionando. É através do fisco que arrecadamos os recursos necessários para investir e colaborar para o crescimento do Estado”.
O presidente do Sindifern, Pedro Lopes ressaltou que “as atividades desenvolvidas pelo fisco são essenciais para a cobrança de tributos e promoção da justiça fiscal, já que oferece o suporte financeiro para o atendimento de demandas da sociedade”.
Estiveram presentes na solenidade o secretário estadual do Esporte, Canindé de França; o Deputado Estadual e representante da Assembléia Legislativa, Albert Dickson; o diretor da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Liduino Lopes; o presidente da Federação Brasileira das associações de fiscais de tributos estaduais (Febrafite), Roberto Kupski e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN (Asfarn), Ribamar Pinto Damasceno, além de auditores fiscais de todo o Estado.