Governador recebe minuta de Lei da Micro e Pequena Empresa para o RN

O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta terça-feira (20), uma minuta da Lei da Micro e Pequena Empresa para o Rio Grande do Norte. A proposta foi entregue por representantes do setor produtivo do estado, no Gabinete Civil.

No documento, são descritos 102 artigos com o objetivo de criar um instrumento para tratamento diferenciado e simplificado aos microempreendedores, microempresas e de pequeno porte. Dentre os projetos para desburocratizar o setor estão o incentivo ao crédito, educação empreendedora e participação em compras governamentais.

“Nosso governo é parceiro e tem muito a comemorar nesta área. Criamos o Escritório do Empreendedor e aprovamos as Leis das Queijeiras e dos Bombeiros, ações que beneficiam diretamente os empreendedores potiguares, gerando mais emprego e renda. Agradecemos a iniciativa do setor produtivo em apresentar minuta e agora vamos analisar com nossa equipe tributária a viabilidade do projeto apresentado hoje”, ressaltou Robinson Faria.

O superintendente do Sebrae/RN, José Ferreira de Melo Neto, explicou que a proposta “aponta avanços no setor, dando segurança jurídica aos empreendedores e incentivando a criação de novos negócios”.
Participaram também do encontro a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; os presidentes da Junta Comercial, Sâmya Bastos; da Fecomércio, Marcelo Queiroz; da FCDL, Afrânio Miranda; da FAERN, José Vieira; os vice-presidentes da FIERN, Heycler Dantas; da FAERN, Ivanaldo Diniz; o diretor de Operações da Sebrae; Eduardo Viana; e diretor da ANORC, Marcelo Passos, e o representante da Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas, Conrado Fernandes.

Convênio renovado

Na ocasião, o governador Robinson Faria e o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, assinaram a renovação do projeto RN Vida por mais um ano. Atualmente, cerca de 600 crianças e adolescentes da rede pública de ensino são atendidas pela ação, com aulas esportivas e artísticas que acontecem no antigo CAIC, em Lagoa Nova.
O projeto é coordenado pelo Gabinete Civil e é fruto de uma parceria entre Governo do RN, SESC/RN-Fecomércio, Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21) e faculdades Maurício de Nassau, UNI-RN e FANEC.

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