A Procuradoria-Geral da República precisou mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a criação de 60 cargos de capelão de livre nomeação pelo governador do Maranhão de Flávio Dino (PCdoB), o mesmo que determinou a construção de motéis em presídios do Estado.
A medida foi vista por adversários como forma de trazer denominações religiosas, em especial evangélicos, para a base de apoio do governador.
Os cargos de Capelão Religioso iriam para PM, Bombeiros, Polícia Civil e Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública.
A PGR alega não haver problema na criação dos cargos, mas na forma de preenchimento, que deve ser exclusivamente por concurso público.
A ADI também pede que seja concedida uma medida cautelar proibindo nomeações de Flávio Dino, que podem ser feitas a qualquer tempo.
Por Cláudio Humberto