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Governador do DF decreta estado de calamidade pública por causa da pandemia

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Governador do DF decreta estado de calamidade pública por causa da pandemia

O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou estado de calamidade pública na saúde no DF em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A decisão está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9).

O decreto ficará em vigor enquanto durar os efeitos da pandemia.

No fim do ano passado, a Câmara Legislativa aprovou mensagem enviada pelo governador prorrogando o estado de calamidade até 30 de junho de 2021 no DF. O prazo terminaria no dia 31 de dezembro de 2020.

Na prática, a mensagem encaminhada é um pedido de socorro por insumos e verbas da União devido à pandemia. Com isso, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.

Da mesma forma, o Palácio do Buriti fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas, conseguindo, assim, redirecionar os investimentos para ações preventivas e tratamento de brasilienses diagnosticados com a doença.

O estado de calamidade foi decretado um dia após o governador baixar o toque de recolher no Distrito Federal. Desde a noite de segunda-feira (8), os brasilienses estão impedidos de circular pelas ruas das 22h às 5h.

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