O Congresso Nacional está discutindo um projeto de lei para tentar combater supostas notícias falsas, a chamada “PL das Fake News”. O projeto institui uma ampla regulação das plataformas digitais no Brasil.
O objetivo da regulação é combater a suposta desinformação e dar mais transparência à moderação de conteúdo feita pelas próprias redes.
Além disso, entre outros pontos, o PL prevê que conteúdos jornalísticos utilizados pelas plataformas serão remunerados. A proposta é, com a medida, “valorizar” a informação produzida pelo jornalismo como forma de combater a desinformação.
Serão contempladas empresas constituídas há pelo menos um ano da publicação da lei, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenham endereço físico e editor responsável no Brasil.
Os critérios serão regulamentados posteriormente. No entanto, ainda não há explicação de como isso seria feito e quem supervisionaria o processo. Não há também definição do que seria jornalismo.
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