O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltou hoje (30) a criticar a Lei da Ficha Limpa, norma aprovada em 2010, que impede candidatos condenados pela segunda instância da Justiça de concorreram às eleições. Durante o julgamento de um recurso de Marcelo de Souza Peccio, candidato barrado à prefeitura de Quatá (SP), Mendes disse que a lei foi “mal feita”. Peccio foi condenado por improbidade administrativa.
No debate, foi discutido se a condenação só pode ser considerada para barrar um candidato quando acarretar em enriquecimento ilícito do acusado. A questão é divergente na Justiça. “Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resulta nesse tipo de debates”, disse Mendes. Em agosto, ao fazer as primeiras críticas contra a norma, Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.
Se ele Própio é sujo.
Essa carniça merece um impeachment! Por que o senhor não coloca em julgamento a cassação da chapa Dilma-Temer ainda esse ano para o povo voltar a escolher seu presidente? Quais interesses escusos estão por trás da decisão do TSE de postergar o julgamento que o MPE e a PGR afirmam que existe vasto material documental e testemunhal comprobatório dos crimes de: caixa dois, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e abuso de poder econômico? O TSE mantém a tradição de se acovardar diante de nomes consagrados e caçar apenas vereadores e prefeitos de cidades interioranas e governadores do nordeste.