O ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou nesta quarta-feira (7) o acordo fechado entre Estados e União sobre a cobrança do ICMS de combustíveis ao plenário virtual da Suprema Corte.
No despacho, o decano classificou o tema como “urgente” e pediu que a presidente do STF, Rosa Weber, paute uma sessão extraordinária para o dia 14 de dezembro.
Segundo Gilmar, o Fórum Nacional de Governadores já se manifestou ao STF no “sentido da aquiescência de todos os Estados e o Distrito Federal com os termos de acordo propostos pela comissão especial”.
O ministro deu 72 horas para a União se pronunciar sobre o assunto.
Pelo acordo, os governadores se comprometeram em implementar a monofasia do ICMS sobre combustíveis ainda este ano. Também foi determinada a criação de um grupo para revisar os critérios de apuração das eventuais perdas na arrecadação por Estados e Distrito Federal em até 120 dias.
O Antagonista