Getúlio Rêgo pede vistas ao projeto que disciplina ocupação de cargos comissionados

getulio pequenaElaborado de acordo com a Lei da Ficha Limpa e o Princípio da Eficiência, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa apreciou o parecer do projeto de lei 85/2013, de iniciativa do deputado Kelps Lima, que trata sobre a criação de critérios para ocupação de cargos públicos comissionados no âmbito do Poder Executivo Estadual. O deputado Getúlio Rêgo (DEM), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, pediu vistas ao projeto adiando a votação da matéria para a reunião no dia 20 de agosto.

A proposta prevê que os ocupantes de cargos têm de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. “Já se fez a hora de racionalizar as razões da administração pública, uma vez que a eficiência dos serviços passa obrigatoriamente por uma melhor gestão”, explica o parecer do deputado Agnelo Alves, que foi avocado pelo deputado Hermano Morais (PMDB), em virtude da ausência justificada do relator por motivos de saúde.

O projeto também prevê que 50% do total de cargos em comissão em cada secretaria sejam ocupados por servidores efetivos. E torna obrigatório que o segundo nome, em nível hierárquico, desses órgãos seja sempre ocupado por servidor efetivo. O deputado Kelps Lima também apresentou proposta de atualização da Constituição Estadual e posterior impressão do documento.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias