O deputado estadual George Soares participou de reunião hoje (26) em Natal para decidir definitivamente a questão da titularidade das casas de São Rafael. O problema vinha se arrastando há cerca de 30 anos e era um pleito do parlamentar. O tabelião do cartório procurou o deputado na semana passada para informar que foi encontrado o primeiro livro que comprova o repasse dos lotes para a Prefeitura. O deputado apresentou a questão ao DNOCS que concordou que a responsabilidade é agora do Município.
Agora, o Poder Executivo fará reuniões e um cadastramento das famílias para posterior doação dos terrenos aos moradores. O deputado George apresentará um projeto de lei para isentar do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) os moradores de São Rafael que tiveram suas casas perdidas com a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O imposto não existia antes da Constituição de 1988 e a isenção, se aprovada, corrigirá um prejuízo social que se arrasta há vários anos.