George Soares cobra renovação de decreto que beneficia atingidos pela seca

O deputado George Soares (PR) pediu empenho ao Governo Estadual pela renovação do Decreto de número 23.548, de 28 de junho de 2013, que isenta os estados atingidos pela seca de 2012 de cobrança do ICMS para as rações animais. O decreto venceu no último dia 11 de setembro. “Precisamos que o Governo do Estado dê este voto de apoio ao homem do campo e assim possa se somar aos outros estados”, destacou.

Uma reunião no dia 10 de outubro no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá definir os rumos do Decreto. Dados da Federação da Agricultura do RN (Faern) aponta que, no começo deste mês, com o fim da isenção, o preço da torta de algodão, do farelo de soja e de outras rações sofreu aumento próximo de 12%. O que corresponde à alíquota do ICMS que passou a ser cobrada desses produtos pelo governo estadual.