George Soares apresenta relatório favorável à criação do Fundo Estadual e Conselhos da Segurança Pública

O deputado estadual George Soares (PL) foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, do projeto de iniciativa do executivo, apresentado nesta quinta (29), que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN, os Conselhos Comunitários de Defesa Social e o Fundo Estadual da Segurança Pública e Defesa Social. O parlamentar apresentou parecer favorável ao texto que teve o encarte de duas emendas, a primeira que garante a participação das igrejas nesses conselhos e a segunda que também garante a participação do movimento feminista.

O Estado do RN enviou essa matéria importante para a Assembleia, no intuito de se adequar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que tem a finalidade da preservação da ordem pública e de proteção a população e ao patrimônio, por meio de atuação conjunta da União, do Estado e dos municípios.

“A criação desses conselhos significa o acompanhamento da situação crítica que o RN enfrenta, seguindo uma metodologia nacional. Um projeto importante que garante o fomento de um fundo financeiro para o estado receber recursos e apoio federal para levar mais ações de segurança à população,” lembrou o deputado George. A matéria agora foi encaminhada para aprovação nas demais comissões e segue para o plenário.

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