Garibaldi trata com STM da PEC que amplia membros do CNJ

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A proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 21/2014 – que inclui entre os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrantes da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar da União – foi o assunto tratado nesta quarta-feira (25) pela atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, o futuro presidente da instituição, o potiguar William de Oliveira Barros, e o senador Garibaldi Filho. Órgão de controle do Poder Judiciário brasileiro, o CNJ não possui representantes do STM, nem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todas as demais cortes superiores do país estão representadas no Conselho.

Tendo como primeiro signatário o senador Romero Jucá, a PEC aumenta o número de membros do CNJ, acrescendo à composição atual um ministro do TSE, um ministro civil do STM, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União. A proposição recebeu parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda. Em novembro do ano passado, o senador Randolfe Rodrigues solicitou realização de audiência pública para instruir a matéria.

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