Garibaldi discute em comissão incentivos para produção de energia em casa

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em residências. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para poder utilizar os recursos, o trabalhador terá que comprovar pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e instalar os equipamentos de geração em moradia própria. “Esse projeto é importante porque amplia a oferta de energia elétrica e permite uma redução nos gastos do trabalhador beneficiado”, observou Garibaldi Filho, destacando a vocação do Rio Grande do Norte para a geração de energias solar e eólica.

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