Na manhã de hoje, 9 de dezembro de 2020, o Prefeito Municipal de Galinhos (RN), Francinaldo Silva da Cruz, em parceria com a CEHAB, assinou as Certidões de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional Nossa Senhora dos Navegantes, tendo sido este o pontapé final para a regularização da propriedade de 29 (vinte e nove) imóveis do município.
O próximo passo é a emissão pelo cartório da escritura pública desses 29 (vinte e nove) imóveis, que, consoante prevê o art. 42 da Lei nº 13.465/17, provavelmente será emitida nos próximos 30 dias.
Temos muito orgulho em poder fazer parte dessa implementação no nosso município, um dos precursores do país na implementação de tais regularizações com base na Lei da Reurb.
Reafirmamos o compromisso de que a regularização fundiária é prioridade no nosso Mandato e nos empenharemos para continuarmos o trabalho iniciado pela Secretaria Estadual, de forma a iniciarmos a regularização de todas as propriedades do nosso município.