Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21).
Até o momento, votaram contra o marco temporal:
- o relator, ministro Edson Fachin,
- Alexandre de Moraes,
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- e Luís Roberto Barroso
Votaram a favor:
- André Mendonça;
- e Kassio Nunes Marques.
O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas, estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os povos estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
O caso em discussão no STF tem relevância, porque, com a decisão, o entendimento vale para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
CNN