Fux proíbe novamente soltura dos condenados da boate Kiss

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou a proibir a soltura dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas em 2013.

O magistrado sustou os efeitos de um eventualhabeas corpus concedido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Na terça-feira 14, Fux já havia derrubado uma liminar do TJ-RS que impedia a execução imediata das penas impostas pelo tribunal do júri, o que fez com que os condenados se entregassem à polícia.

Na nova decisão, o presidente do STF determina o imediato cumprimento das penas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffman, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

Elissandro foi condenado a 22 anos e 6 meses de reclusão. Mauro pegou 19 anos e 6 meses. Marcelo e Luciano, por sua vez, foram sentenciados a 18 anos de prisão.

No entendimento de Fux, apenas o STF poderia rever sua decisão, e o TJ-RS estaria violando a competência da Corte.

“É cediço que a autoridade desse pronunciamento apenas pode ser alterada ou revogada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, pelas vias recursais próprias”, afirmou o ministro. “Nesse sentido, nenhuma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que em sede de julgamento de mérito do habeas corpus, teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias.”

O presidente do STF atendeu a um pedido do Ministério do Público do Rio Grande do Sul.

“Ante a verificação da coincidência acima apontada e com vistas à preservação da autoridade da decisão liminar proferida nos autos do presente incidente de contracautela, faz-se necessário acolher o pedido de formulado pelo Ministério Público”, concluiu.