Fundeb: Sem Orçamento, repasse de 73% da verba federal pode atrasar

A demora do Congresso Nacional para aprovar o Orçamento de 2021 ameaça atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões (73,4%) que o governo federal tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e criado para fiscalizar as contas públicas.

A destinação desses recursos pelo governo federal ao Fundeb pode atrasar porque, para fazer o pagamento, é necessário que o Congresso aprove o Orçamento deste ano.

Em condições normais, o Orçamento de um ano deve ser aprovado no ano anterior. Mas um impasse político acerca da formação da Comissão Mista de Orçamento levou ao adiamento da votação para este ano, o Congresso chegou a aprovar no ano passado a lei que estabelece as diretrizes orçamentárias, mas não o Orçamento propriamente.

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