Uma servidora da secretaria estadual de Educação e da Cultura foi condenada a ressarcir o erário em R$ 875, por ter recebido diárias no mesmo valor sem que tenha prestado o serviço necessário para fazer jus à remuneração. Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceram, ainda, a improbidade administrativa do ato e acrescentaram à penalidade o pagamento de multa civil na base de uma vez o valor do dano a ser ressarcido.
O Ministério Público alegou, em suas razões, que a sentença de primeiro grau deveria ser reformada na parte que não reconhecera a ocorrência da prática de ato ímprobo, posto que a servidora usou o valor que recebeu a título de diárias para custear viagem de interesse particular, fazendo com que todos acreditassem que ela de fato comparecera ao Curso de Licitações e Contratos Administrativos, realizado na cidade de Recife/PE.
Os promotores atestaram que a funcionária, além de não noticiar a ausência no curso, ainda “chegou a providenciar, mantendo em erro o secretário adjunto de Educação à época, Marino Azevedo, declaração que confirmava a sua participação no evento recifense”.
