O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu novo monitoramento da ação federal de implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes, que representam a maior parte das localidades brasileiras.
Desde 2008, o tribunal tem emitido recomendações e determinações à Funasa – responsável por executar a implantação e melhoria de sistemas públicos de resíduos sólidos nesses municípios por meio de repasses de recursos mediante celebração de Convênio, Termo de Compromisso ou Termo de Parceria.
Embora o TCU tenha alertado sobre as fragilidades identificadas na execução da política pública, poucos avanços foram alcançados nos últimos oito anos. Por isso, foi determinado que a Funasa remeta ao tribunal um plano de ação contendo as medidas a serem adotadas, os responsáveis e o cronograma de execução, para o cumprimento de cada uma das determinações e recomendações ainda não cumpridas ou implementadas.