Ressarcimento em dobro de recursos desviados, proibição de descontos direto na folha de pagamentos e endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas são algumas das propostas defendidas na Câmara dos Deputados para responder às fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A lista inclui 32 projetos criados desde a operação da Polícia Federal que revelou os desvios bilionários em contas de beneficiários do instituto.
A Câmara pretende acelerar nesta terça-feira (20) a análise de projetos para coibir irregularidades em aposentadorias. Com o nome de pacote “antifraude do INSS”, a intenção é unificar as propostas em um só texto e votar as mudanças diretamente em plenário.
Entre os destaques sugeridos por parlamentares, está o que proíbe o desconto automático na folha de pagamentos. A ideia é que um eventual interesse de adesão por parte de um aposentado ou pensionista a entidades associativas ocorra de forma independente, com pagamento por boleto bancário ou transferência Pix.
Essa ideia é proposta em mais de um terço dos projetos apresentados por deputados e também é bem recebida pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que atribuiu ao Congresso Nacional fazer essa mudança.
Outro ponto recorrente entre os projetos apresentados é que descontos irregulares sejam reembolsados em valores superiores aos que foram cobrados de aposentados e pensionistas.
Uma das possibilidades levantadas pelos deputados é o pagamento em dobro às vítimas. O INSS diz que quem foi alvo de descontos indevidos receberá os valores de volta corrigidos pela inflação.
O endurecimento de penas é outro ponto destacado entre os projetos apresentados na Câmara. Duas das propostas pedem para que desvios ligados a idosos ou vulneráveis se tornem crimes hediondos — considerados de extrema gravidade e que não podem ser compensados por fiança.