Fidelização e bloqueio de telefones estão com os dias contados

Quem pretende comprar um celular deve esperar mais 20 dias para experimentar uma nova fase de atendimento no setor, com aparelhos desbloqueados e o fim das multas nos contratos de fidelização. É só a partir do fim deste mês que começa a valer a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, que obriga as operadoras no país a venderem os aparelhos móveis desbloqueados. Segundo o TRF, esse é o tempo que vai levar para a decisão ser publicada no Diário Oficial. A decisão foi tomada na última quarta-feira, mas anunciada somente na sexta.

Segundo o TRF, a medida vale, principalmente, para os telefones vendidos com desconto (prática chamada de subsídio pelas teles). Outra decisão importante é que o consumidor poderá cancelar a linha a qualquer momento sem a necessidade de pagar uma multa. Hoje, as companhias, ao venderem um celular com preço mais baixo atrelado a um plano de conta (pós-pago), prendem o consumidor em contratos de fidelização de 12 meses. Quem quiser sair antes desse período paga multa estipulada em contrato.

Na prática, a decisão também acaba com os contratos de fidelidade. Especialistas em defesa do consumidor dizem que a medida beneficia o consumidor. João do Couto, advogado, diz que o cliente deve sempre ler o contrato antes de assinar qualquer documento, já que cada operadora tem uma prática comercial.