NOTA:
Sobre a nota “Regras do BIRD são alteradas por Fernando Mineiro” veiculada no blogue do Xerife nesta quinta-feira (23), como de costume, o blogueiro desinformado – por desconhecimento ou má fé – mais uma vez distorce os fatos ao publicar tal notícia. Mas a verdade precisa ser dita e esclarecemos que:
– NÃO houve nenhum descumprimento às regras determinadas pelo BIRD, na aplicação dos recursos do empréstimo para a contratação da Empresa A & C Construções Eireli, no valor de R$ 1.010.029,30, por meio da modalidade Shopping nº 397/2021;
– A modalidade Shopping, de disponibilidade imediata, ao contrário do que o blogueiro afirma, também pode viabilizar obras que não ultrapasse o montante de US$200 mil, como no caso em questão – que não chega a US$ 178 mil – no qual os recursos são para a construção de estação elevatória, rede de hidrante e bombeamento da lagoa do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró (RN).
PS: Em respeito a Nota de Esclarecimento que foi bem elaborada pela ASSECOM, o blogue do Xerife, concede o Direito de Resposta pleiteada pelo Coordenador do Projeto Governo Cidadão, ex-deputado estadual Fernando Mineiro, mas com a certeza de que a informação foi correta, com base no Manual para contratação de pessoa jurídica com recursos do BIRD/BID, que o liderado da Governadora Fátima Bezerra se esquivou de citar em sua defesa.
REGRAS DO MANUAL DO BIRD
Modalidade de Aquisição de Bens e Serviços e Seleção de Consultoria – Modalidade Shopping:
Aquisição de Bens e Serviços – Até U$ 100 mil.
Seleção de Consultoria PJ – Menor custo – Até U$ 200 mil.
Seleção baseada nas qualificações do Consultor – SQS – Até U$ 100 mil.
Pregão ou Licitação Pública Nacional – NCB – Até U$ 1 milhão.
Licitação Pública Internacional – ICB – A partir de U$ 5 milhões.
Escolha da Modalidade Shopping – comparação de preços até U$ 100 mil – Menor preço – Contrato simplificado com três cotações válidas.
Para uma melhor definição da Modalidade Shopping, vamos encaminhar consulta à representação do BIRD, em Brasília (DF), anexando cópias das reportagens, junto com os pedidos de Direitos de Respostas requeridos por Fernando Mineiro, e vamos ver quem realmente está faltando com a verdade.
