Fátima defende aprovação do Sistema Único de Segurança Pública

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Ao defender o Projeto de Lei da Câmara 19/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário, a senadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da ampliação dos investimentos em segurança e nas políticas sociais, como educação.

“Nós estamos vivendo um momento muito delicado no país. É fundamental que invistamos em segurança pública, equipamentos e novas tecnologias e valorizemos os policiais e os demais profissionais da área de segurança pública”, defendeu.

O projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Púbica. As políticas públicas da área serão implementadas por meio dos planos decenais de segurança pública e defesa social; do Sistema Nacional de informação e de gestão; e dos fundos de financiamento de segurança, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que não sofrerão contingenciamento de recursos.

A ação planejada terá validade por 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. “Vamos fazer com que o Brasil possa dizer não à violência e ao crime organizado, com uma política de segurança pública em prol da vida, que proteja e garanta a integridade física da população e a cidadania da população brasileira”, concluiu a senadora.

Fátima também lamentou que a maioria do Senado tenha derrotado a emenda da bancada do PT,PCdoB e PSB que suprimia os Agentes Sócio educativos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), contrariando as posições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Violência

Para a parlamentar, o Brasil virou uma verdadeira praça de guerra em relação à violência. Fátima relembrou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2016, que mostrou que o País registrou o assassinato de mais 61.283 pessoas, sendo a maioria dessas vítimas: homens (92%); negros (74,5%) e jovens entre 15 e 29 anos (53%). “Quem mais morre, nessa praça de guerra, são os jovens negros pobres e de periferia. Quanto a homicídios de mulheres, nós temos um número assustador: uma mulher foi assassinada a cada duas horas no ano de 2016, um total de 4,6 mil mulheres mortas”, destacou.

Fátima ainda atentou para o aumento da violência no Rio Grande do Norte. De acordo com dados do Obvio (Observatório da Violência), foram registrados mais de 6 mil homicídios nos últimos três anos no estado. “O Rio Grande do Norte, infelizmente, não foge à regra. Muito pelo contrário, se agravou – e muito – o problema da violência. Nossa linda cidade de Natal foi apontada, recentemente, por uma ONG mexicana, como a capital mais violenta do País. Nesse cenário, ganha cada vez mais relevância e urgência o tema da segurança pública”, disse.

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