O recurso que ela apresentou ao plenário da Câmara Federal no fim do ano passado para sustar a decisão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre o artigo V da Lei 11.738, que trata do reajuste do piso, foi determinante para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fixasse o reajuste em 22,22%.
O recurso garantiu que o cálculo permanecesse como previsto na lei, considerando, além do INPC, a variação do custo-aluno medida pelo Fundeb. O piso ficou em R$ 1.451.
“O piso nacional é lei e deve ser cumprida por governadores e prefeitos de todo o país”, lembrou a deputada federal. “Não adianta dizer que não pode pagar, porque nós previmos na lei a complementação financeira da União”.
Corretissima as colocações da Deputada, fazer cumprir a lei, pagar o piso e fim de papo furado. Estados e Municípios tem dinheiro de sobra, só não quer pagar os engraçadinhos que metem a mão no dinheiro público. Este País é rico, Estados e Municípios vivem muito bem obrigado, que digam os carnavais bancados por estes e as farras de governadores e prefeitos com os aumentos dos seus patrimônios particulares.