Fachin dá 5 dias para defesa de Lula esclarecer se quer discutir inelegibilidade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de até cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista.

Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Na última segunda-feira, 25, ao submeter a petição para o exame do plenário, Fachin destacou justamente a questão da inelegibilidade, um tema que na sua avaliação deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte.

Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.

Ao recorrer da decisão de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em relação à inelegibilidade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias