A 5ª Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16), revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da esposa, Márcia Aguiar. Queiroz é ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no inquérito das “rachadinhas”.
Queiroz e Márcia estão em prisão domiciliar desde julho do ano passado, por ordem do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, validada também pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois fazem o uso da tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar em contato com outros investigados no inquérito.
De acordo com entendimento dos ministros da Turma, a liberdade de Queiroz deve ser restabelecida por “excesso de prazo”.No recurso, Queiroz argumentou que não poderia ter sido investigado junto com Flávio Bolsonaro na primeira instância da Justiça. O intuito era anular as provas do caso.
Queiroz e Márcia, no entanto, devem seguir em prisão domiciliar. Isso porque os ministros entenderam que está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
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