“A Proposta de Emenda à Constituição 368 é uma medida baseada em princípios de solidariedade e justiça que devem nortear a vida em sociedade”, afirmou o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) no discurso realizado, nesta terça-feira (11), no Plenário da Câmara dos Deputados para solicitar o apoio à PEC. O texto garante às vítimas de violência um auxílio no valor de um salário mínimo.
“O Estado brasileiro não deve ficar inerte a situações em que a vítima de crime fique desamparada no momento em que mais necessita da solidariedade estatal. Então, cabe a nós, representantes do povo, instituir mecanismo de assistência social para aqueles casos em que a vítima e a sua família não recebem benefícios do sistema previdenciário”, esclareceu o deputado.